Percepções e Vivências de Psicólogos/as sobre a Punição Física em Crianças / Perceptions and Experiences of Psychologists about Physical Punishment in Children / Percepciones y Experiencias de los Psicólogos/as sobre el Castigo Físico en Niños/as

Este estudo qualitativo e transversal investigou as percepções e vivências dos/as psicólogos/as sobre o uso da punição física em crianças. Participaram do estudo 13 psicólogos/as brasileiros/as, que responderam a um questionário sociodemográfico on-line, um roteiro de entrevista e vinhetas de situação-problema. A análise de conteúdo revelou duas categorias: Ambivalência nas percepções sobre o uso da punição física: A palmada não é uma forma de agressão?; e Reprodução da punição física geração após geração: a forma de educar mudou?. Constataram-se percepções endossando o uso da punição física e experiências pessoais de punição física na infância, mas vários participantes buscam não repetir com os filhos e são desfavoráveis a todos os níveis dessa prática. Participantes favoráveis ao uso, principalmente da palmada, demonstraram desconhecimento da sua ineficácia enquanto método educativo e de seus efeitos prejudiciais. A transgeracionalidade e a naturalização da palmada foram motivos salientados para a persistência do uso da punição física. São necessárias capacitações a psicólogos/as e estudantes sobre os prejuízos e alternativas à punição física em crianças.

This qualitative and transversal work aimed to investigate the perceptions and experiences of psychologists about the use of physical punishment in children. Thirteen Brazilian psychologists participated in the study, who answered a socio-demographic questionnaire, an interview script and problem-situation vignettes online. Content analysis revealed two categories: Ambivalence in perceptions about the use of physical punishment: Isn't spanking a form of aggression? and Reproduction of physical punishment generation after generation: has the way of educating changed? Perceptions endorsing the use of physical punishment and personal experiences of physical punishment in childhood were found, but several participants try not to repeat it with their children and are unfavorable to all levels of this practice. Participants favorable to the use, mainly of spanking, demonstrated ignorance of its ineffectiveness as an educational method and its harmful effects. The transgenerationality and the naturalization of spanking were highlighted reasons for the persistence of the use of physical punishment. Training is needed for psychologists and students on the harm and alternatives to physical punishment in children.

Este estudio cualitativo y transversal tuvo como objetivo investigar las percepciones y experiencias de psicólogos sobre el uso del castigo físico en niños. Participaron del estudio trece psicólogos brasileños, que respondieron un cuestionario sociodemográfico, un guión de entrevista y viñetas de situaciones-problema en línea. El análisis de contenido reveló dos categorías: Ambivalencia en las percepciones sobre el uso del castigo físico: ¿Las nalgadas no son una forma de agresión? y Reproducción del castigo físico generación tras generación: ¿ha cambiado la forma de educar? Se encontraron percepciones que avalan el uso del castigo físico y experiencias personales del castigo físico en la infancia, pero varios participantes intentan no repetirlo con sus hijos y son desfavorables a todos los niveles de esta práctica. Los participantes favorables al uso, principalmente de las nalgadas, demostraron desconocer su ineficacia como método educativo y sus efectos nocivos. La transgeneracionalidad y la naturalización de las nalgadas fueron razones destacadas para la persistencia del uso del castigo físico. Se necesita capacitación para psicólogos y estudiantes sobre el daño y las alternativas al castigo físico en los niños.

A conformidade jurídica das penalidades impostas por sociedades médicas de especialidades / The legal compliance of penalties imposed by specialty medical societies

Introdução: O estudo doravante desenvolvido propõe analisar as penalidades impostas por Sociedades de Especialidades Médicas, entidades organizadas sob a forma de associações civis, sobretudo se configuram usurpação legal de competência dos Conselhos Profissionais. Será investigada a natureza dessas punições e seus efeitos e alcances, no intuito de verificar se há efetivo prejuízo ao exercício profissional da medicina pelo galeno. Métodos: Para a referida análise, foram levantadas as normas aplicáveis dentro ordenamento jurídico brasileiro, sua sistematização e conflitos aparentes, a fim de situar as punições associativas e sua conformidade com a ordem jurídica vigente. Resultados/Conclusão: Verificou-se do estudo que não há qualquer óbice à aplicação de tal modalidade de sanções, uma vez respeitadas as garantias legais e constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

Introduction: The study developed hereafter proposes to analyze the penalties imposed by Societies of Medical Specialties, entities organized in the form of civil associations, specially if they constitute legal usurpation of the competence of Professional Councils. The nature of these punishments and their effects and scope will be investigated, in order to verify whether there is effective damage to the professional practice of medicine by physicians. Methods: For this analysis, the applicable rules within the Brazilian legal system were raised, their systematization and apparent conflicts, in order to locate the associative punishments and their compliance with the current legal order. Results/Conclusion: It was verified from the study that there is no obstacle to the application of this type of sanctions, once the legal and constitutional guarantees of ample defense, contradictory and due process are respected.

Adaptação da Escala de Crenças sobre Punições Físicas para o contexto brasileiro / Adaptation of the Physical Punishment Beliefs Scale to the Brazilian context / Adaptación de la Escala de Creencias sobre Castigos Físicos para el contexto brasileño

O estudo tem como objetivo apresentar o processo de adaptação da Escala de Crenças sobre Punições Físicas (ECPF) para o contexto brasileiro, bem como as evidências iniciais de dimensionalidade e precisão da escala para uma amostra de brasileiros. Além disso, investigou-se se gênero, faixa etária, parentalidade, histórico de maus-tratos na infância e histórico de violência por parceiro íntimo exercem influência sobre os níveis de crenças sobre punições físicas. Participaram 257 indivíduos, sendo 196 (76,3%) do gênero feminino. Os resultados indicaram que a versão brasileira da escala apresentou melhores índices de ajuste na estrutura unifatorial (TLI = 0,96; RMSEA [90% I.C.] = 0,08 (0,08 - 0,09). As cargas fatoriais variaram de 0,31 a 0,91. Identificou-se, também, que os níveis de crenças sobre punições físicas foram influenciados pelo gênero e idade dos participantes. Os resultados obtidos são favoráveis ao uso da ECPF em amostras brasileiras.(AU)

The study aimed to adapt the Physical Punishment Beliefs Scale to the Brazilian context, and presents the initial evidence of dimensionality and reliability of the scale for a Brazilian sample. It was also investigated whether gender, age group, parenting, history of child maltreatment, and history of intimate partner violence influenced the beliefs related to the levels of physical punishment. Participants were 257 individuals, 196 (76.3%) of whom were female. The results indicated that the Brazilian version of the scale presented better fit indices for the single factor structure (TLI = .96; RMSEA [90% I.C.] = .08 (.08 - .09). The factor loadings ranged from .31 to .91. It was also identified that the beliefs related to the levels of physical punishment were influenced by gender and age group. The results obtained are favorable for the use of the scale in Brazilian samples.(AU)

El estudio tiene como objetivo presentar el proceso de adaptación de la Escala de Creencias sobre Castigos Físicos (ECPF) para el contexto brasileño, así como las evidencias iniciales de dimensionalidad y precisión de la escala para una muestra de brasileños. Además, se investigó si el género, el grupo de edad, la parentalidad, los antecedentes del maltrato infantil y los antecedentes de violencia de pareja influyen en los niveles de creencias sobre el castigo físico. Participaron 257 indivíduos, de las cuales 196 (76,3%) eran mujeres. Los resultados indicaron que la versión brasileña de la escala presentó mejores índices de ajuste en la estructura unifactorial (TLI = 0,96; [90% I.C.]. = 0,08 (0,08 - 0,09). Las cargas factoriales oscilaron entre 0,21 y 0,91. También se identificó que los niveles de creencias sobre castigos físicos fueron influenciados por el género y la edad de los participantes. Los resultados obtenidos son favorables al uso de la ECPF en muestras brasileñas.(AU)

Uso de disciplina violenta na infância ­ percepções e práticas na Estratégia Saúde da Família / Use of violent discipline in childhood ­ perceptions and practices in Family Health Strategy / Uso de la disciplina violenta en la infancia: percepciones y prácticas en la Estrategia de Salud de la Familia

Introdução: A reflexão sobre violência familiar contra a criança ganhou destaque internacional nas últimas décadas, acompanhada de políticas para a abolição de atos de disciplina violenta, que ainda permanecem aceitos socialmente e são utilizados por muitos responsáveis. Objetivo: Conhecer as percepções e práticas no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF) relacionadas à orientação sobre métodos de disciplina em duas unidades no município do Rio de Janeiro. Métodos: Foram abordados 38 profissionais que atuam no atendimento cotidiano às crianças. Procedeu-se à análise de conteúdo dos relatos obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas, e os dados foram organizados nas categorias: "percepção dos profissionais da ESF sobre disciplina infantil" e "práticas sobre disciplina na infância: existem oportunidades de promoção na ESF?" Resultados: Parece ainda não existir abordagem rotineira sobre disciplina infantil em nenhuma das clínicas estudadas, nem são realizadas atividades direcionadas à prevenção de maus-tratos. Os profissionais relacionaram suas experiências pessoais (vivenciadas na própria infância e com seus filhos) com as ações realizadas em sua prática cotidiana. Conclusões: Os relatos sugerem que a abordagem do castigo corporal permanece encoberta nas consultas de puericultura, com perdas de oportunidades de apoio aos pais e de promoção de vínculos familiares positivos. Com base em mudanças significativas na percepção sobre o que se considera violência, os profissionais possam ressignificar suas crenças, ampliando suas ações sobre o tema.

Introduction: The reflection on family violence against children has gained international prominence in last decades, accompanied by policies for abolition of acts of violent discipline, which still remains socially accepted and used by many responsible. Objectives: To know the perceptions and practices within the scope of Family Health Strategy (FHS) in relation to guidance on methods of discipline in two units in the municipality of Rio de Janeiro. Methods: 38 professionals working in daily care of children were approached. The content analysis of reports obtained through semi-structured interviews was carried out and data were organized in two main categories: professional's perception of child discipline and practices about childhood discipline: are there opportunities for promotion in the FHS? Results: There is still no routine approach to child discipline in any of the studied clinics, nor are activities carried out to prevent abuse. Professionals related their personal experiences (lived in their own childhood and with their children) with actions carried out in their daily practice. Conclusions: Reports suggest that the approach to corporal punishment remains hidden in childcare care, with loss of opportunities to support parents and to promote positive family bonds. Based on significant changes in violence perception, professionals can reframe their beliefs, expanding their actions on the topic.

Introducción: La reflexión sobre la violencia familiar contra los niños ganó protagonismo derecho internacional en las últimas décadas, acompañadas de políticas de abolición de los actos de disciplina violenta, que siguen siendo socialmente aceptados y utilizado por muchos responsables. Objetivo: Conocer las percepciones y prácticas en el alcance de la Estrategia de Salud de la Familia (ESF) relacionada con la orientación sobre métodos de disciplina en dos unidades en el municipio de Río de Janeiro. Métodos: Fueran abordados 38 profesionales que actúan en el cuidado diario de los niños. Se procedió al análisis de contenido de los informes obtenidos a través de entrevistas semiestructuradas y los datos se organizaron en las siguientes categorías: "percepción de Profesionales de la ESf en disciplina infantil" y "prácticas sobre disciplina en la infancia: ¿Hay oportunidades de promoción em el ESF? Resultados: No parece existir todavía enfoque de rutina a la disciplina infantil en cualesquiera de las clínicas estudiadas, ni se llevan a cabo actividades encaminadas a prevenir el abuso. Los profesionales relataron sus experiencias personales (experimentadas en su propia infancia y con sus niños) con las acciones realizadas en su práctica diaria. Conclusiones: Los informes sugieren que el abordaje del castigo corporal permanece oculto en las consultas e puericultura, con pérdida de oportunidades para apoyar a los padres y promover lazos familiares positivos. Basado en cambios significativos en la percepción sobre lo que se considera violencia, los profesionales pueden resignificar sus creencias, ampliando sus acciones sobre el tema.

Psiquiatria, segregação e punições: análises a partir de Michel Foucault / Psychiatry, segregation and punishments: analyzes from Michel Foucault

OBJETIVOS: Este artigo visa, por meio de um ensaio teórico, pensar relações entre Psiquiatria, espaços de segregação nos estudos de Foucault, a partir de cursos, conferências, entrevistas, aulas, livros e por meio de alguns comentadores de Michel Foucault, no Brasil. MÉTODOS: Analisar os espaços de controle dos corpos em hospitais e prisões fez parte dos objetivos deste texto, considerando uma análise conceitual como metodologia. As práticas punitivas e psiquiátricas são entrecruzadas nesta analítica sob o eixo das relações de poder e saber ligadas ao espaço. CONCLUSÕES PROVISÓRIAS: Problematizar este campo de uma história política da verdade, no presente, é um ponto de preocupação e ativação da escrita operatória deste artigo com análises teórico-conceituais com a interface da Psiquiatria com os espaços de segregação, internação e aprisionamento.

OBJECTIVES: This article aims, through a theoretical essay, to think about relations between Psychiatry, spaces of segregation in Foucault's studies, from courses, conferences, interviews, classes, books, and through some commentators by Michel Foucault, in Brazil. METHODS: Analyzing the control spaces of bodies in hospitals and prisons as part of the objectives of this text, considering a conceptual analysis as a methodology. Punitive and psychiatric practices are intertwined in this analysis under the axis of power and knowledge relations linked to space. PROVISIONAL CONCLUSIONS: To problematize this field of the political history of truth, at present, is a point of concern and activation of the operative writing of this article with theoreticalconceptual analyzes with the interface of Psychiatry with the spaces of segregation, hospitalization, and imprisonment.

Severity levels of physical punishment of children/adolescents: cluster analysis / Níveis de gravidade da punição física de crianças/adolescentes: análise de clusters

Physical punishment - corporal punishment - of children/adolescents is highly prevalent. The objective of this study was to verify if, in a sample of parents/caregivers, there would be subgroups that would differentiate themselves regarding the behavior of physically punishing the children, in terms of modalities, frequency, body parts of the child affected, and presence of parental anger in the act of punishing, denoting severity levels associated with differences in the psychosocial variables pointed out in the literature as risk factors for physical abuse. A quantitative approach was adopted, with a cross-sectional design and cluster method. The study included 87 parents/caregivers who practice physical punishment. The analyses indicated the existence of three clusters that differed in the level of severity of corporal punishment and some of the psychosocial variables, denoting the importance of developing services/programs to cope with violence against children/adolescents and specific psychosocial intervention strategies.

A punição física - castigos corporais - de crianças/adolescentes é altamente prevalente. O objetivo deste estudo foi verificar se em uma amostra de pais/cuidadores existiriam subgrupos que se diferenciariam quanto ao comportamento de punir/castigar fisicamente os filhos. As modalidades analisadas foram de frequência com que a punição ocorria, de partes do corpo da criança que se punia e de presença de sentimento de irritação/raiva durante o castigo físico, denotando níveis de gravidade associados a diferenças em variáveis psicossociais apontadas como fatores de risco para os abusos físicos. Adotou-se uma abordagem quantitativa, com delineamento transversal e método de clusterização. Participaram 87 pais/cuidadores adeptos a práticas de punição física. As análises indicaram a existência de três agrupamentos que se diferenciaram no tocante à gravidade da punição corporal e em algumas das variáveis psicossociais, denotando a importância de os serviços/programas voltados ao enfrentamento da violência contra as crianças/adolescentes considerarem estratégias de intervenção psicossocial distintas e específicas a cada grupo.

Pais/cuidadores com e sem histórico de abuso: punições corporais e características psicológicas / Parents/caregivers with and without history of abuse: corporal punishment and psychological characteristics / Padres/cuidadores con y sin antecedentes de maltrato: castigos corporales y características psicológicas

A prevalência dos castigos físicos em crianças/adolescentes é muito elevada. Sua aceitação social é ampla, sendo que as legislações brasileiras criam brechas para sua ocorrência. Entre os cientistas, há dissenso quanto aos limites entre castigos e abusos físicos. O objetivo do presente estudo foi contribuir com as discussões nesse âmbito, buscando verificar se grupos de pais/responsáveis sem e com histórico de notificação ao sistema de proteção por abuso físico se diferenciariam quanto à forma de punir/castigar e quanto a variáveis psicossociais consideradas fatores de risco para abuso físico. A abordagem adotada no estudo foi quantitativa, com delineamento transversal e comparativo. Participaram do estudo pais/cuidadores que faziam utilização da punição corporal: 47 sem histórico de notificação e 40 com histórico de notificação por abuso físico. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram: Questionário de Caracterização Sociodemográfica, Roteiro de Entrevista sobre Prática Parental, Inventário de Potencial de Maus-Tratos Infantil (Child Abuse Potential Inventory - CAP). Os pais notificados relataram punições corporais mais graves (ou seja, mais frequentes, mais gravosas e em regiões do corpo mais vulneráveis) e mais angústia, rigidez, infelicidade, problemas com a criança, problemas com os outros e solidão. Todavia, em ambos os grupos, segundo o reportado, a raiva moveria o ato de punir. Esses resultados reiteram a ideia de que todas as formas de punição física são maus-tratos (expressões de violência), pois decorrem das necessidades dos cuidadores ("descarga emocional"). Remetem, porém, a um fenômeno heterogêneo, em termos de gravidade e de fatores associados, que precisa ser assim considerado na proposição de programas de prevenção e de tratamento.(AU)

Physical punishment of children / adolescents is highly prevalent and socially accepted, with a series of loopholes in the Brazilian legislation that favor this practice. Scientists tend to disagree in regard to the limits between physical punishment and physical abuse. This study aimed to contribute to the discussions around this theme, verifying whether practices of physical punishment and psychosocial variables considered risk factors for physical abuse differ among parents / caregivers with and without history of physical abuse notifications to protection agencies. The study was conducted with parents / caregivers who adopt practices of corporal punishment, 47 of whom without and 40 with history of physical abuse notification. Data were collected by means of Characterization Questionnaire, Parental Practice Interview, and Child Abuse Potential Inventory (CAP). Notified parents reported more severe corporal punishments (more frequent, more dangerous, in more vulnerable body regions) and more distress, severity, unhappiness, problems with the child and other people, and loneliness. Both groups reported that the act of punishing was moved by anger. These results reiterate the notion that all forms of physical punishment are maltreatment (expressions of violence) resulting from the needs of the caregivers ("emotional discharge"). However, these practices refer to a heterogeneous phenomenon in terms of severity and associated factors, which must be considered when proposing prevention and treatment programs.(AU)

Los castigos corporales de niños/adolescentes tiene una prevalencia muy elevada. Su aceptación social es amplia, y las legislaciones brasileñas no logran abarcar las puniciones adecuadas para esta práctica. No existe un consenso entre los científicos en cuanto a los límites entre punición corporal y maltrato físico. El objetivo del presente estudio fue contribuir con las discusiones sobre ese tema, verificando si grupos de padres/responsables sin y con antecedentes de notificación al Sistema de Protección por maltrato físico se diferenciarían en la forma de castigar/punir y en variables psicosociales consideradas factores de riesgo para maltrato físico. Este es un estudio cuantitativo, de tipo transversal y comparativo. Participaron en el estudio padres/cuidadores que hacían uso del castigo corporal: 47 sin antecedentes de notificación al sistema; 40 con antecedentes de notificación por maltrato físico. Los instrumentos utilizados para la recolección de datos fueron: Cuestionario de Datos Sociodemográficos, Entrevista sobre Práctica Parental, Inventario de Potencial de Maltrato Infantil (Child Abuse Potential Inventory - CAP). Los padres notificados reportaron castigos corporales más graves (es decir, más frecuentes, más graves, en regiones del cuerpo más vulnerables) y más angustia, rigidez, infelicidad, problemas con el niño, problemas con los demás y soledad. Según el reportado, en ambos grupos, la rabia movería el acto de castigar. Estos resultados reiteran la idea de que todas las formas de castigo físico son maltrato (manifestación de violencia), pues se derivan de las necesidades de los cuidadores ("descarga emocional"). Sin embargo, remiten a un fenómeno heterogéneo, en términos de gravedad y de factores asociados, que necesita considerarse en la propuesta de programas de prevención y de tratamiento.(AU)

Narrativas sobre as práticas de maternagem na prisão: a encruzilhada da ordem discursiva prisional e da ordem discursiva do cuidado / Narratives on mothering practices in prison: the crossroads between the prison system's discursive order and the discursive order of care / Relatos sobre prácticas de maternidad en prisión: la encrucijada entre el orden discursivo de la prisión y el del cuidado

Resumo: Quando dão à luz durante o período de aprisionamento, as mulheres presas têm o direito de conviver com seus filhos em unidades específicas para mães e bebês, pelo período mínimo de seis meses. Essa convivência tem como foco o cuidado e a proteção da criança, mas ocorre em um ambiente ordenado pela ordem prisional. Este estudo tem como objetivo analisar o exercício das práticas de cuidado materno na prisão. Foram realizadas seis entrevistas narrativas no Rio de Janeiro, Brasil: duas com mulheres que vivenciaram a experiência de maternagem no período de aprisionamento na Unidade Materno Infantil do Complexo Penitenciário de Gericinó e quatro com profissionais de organizações não governamentais que trabalharam com mulheres que tiveram seus bebês no período de encarceramento. A análise das narrativas foi feita a partir da interpretação dos papéis e das relações entre as personagens narradas e a forma como suas interações modelam as histórias contadas. Por fim, realizou-se a articulação interpretativa entre as narrativas e o referencial teórico sobre gênero e prisões. Concluiu-se que as normas prisionais e as normas de cuidado se tensionam e convergem em uma dinâmica que busca beneficiar o bebê, sem deixar de punir a mulher. Dessa maneira, a experiência de maternagem na prisão atua como forma de reafirmar uma moralidade de gênero, definida no papel de boa mãe.

Abstract: When women inmates in Brazil give birth during their incarceration, they have the right to stay with their children in specific units for mothers and infants for at least six months. The focus of this living experience is care and protection of the child, but it takes places in a setting determined by the prison order. This study aims to analyze the exercise of motherhood in prison. Six narrative interviews were performed in Rio de Janeiro: two with women who experienced motherhood while in prison in the Maternal and Child Unit at the Gericinó Prison Complex, and four with staff members of nongovernmental organizations working with women who had given birth during incarceration. The narratives were analyzed via interpretation of the roles and relations between the narrated characters and the way their interactions shape the stories. Finally, an interpretative linkage was established between the narratives and the theoretical frame of reference on gender and prisons. The study concludes that the prison rules and standards of care produce tensions and convergences in a dynamic that seeks to benefit the infant without failing to punish the woman. Motherhood in prison thus acts as a way of reaffirming a gender morality, defined as the role of good mother.

Resumen: Cuando dan a luz durante el período de encarcelamiento, las mujeres presas tienen el derecho de convivir con sus hijos en módulos específicos para madres y bebés, durante un período mínimo de seis meses. Esta convivencia tiene como objetivo el cuidado y la protección del niño, pero se produce en un ambiente establecido por el reglamento carcelario. El objetivo de este estudio es analizar el ejercicio de las prácticas de cuidado materno en prisión. Se realizaron seis entrevistas narrativas en Río de Janeiro, Brasil: dos con mujeres que vivieron su maternidad durante su período de encarcelamiento en la Unidad Materno Infantil, en el Complejo Penitenciario de Gericinó, y cuatro con profesionales de organizaciones no gubernamentales, que trabajaron con mujeres que dieron a luz a sus bebés durante el período de encarcelamiento. El análisis de los relatos se realizó a partir de la interpretación de los papeles y de las relaciones entre los personajes narrados y la forma en la que sus interacciones modelan las historias contadas. Finalmente, se realizó la articulación entre los relatos y el marco de referencia teórico sobre género y prisiones. Se concluyó que las normas carcelarias y las normas de cuidado entran en tensión y convergen en una dinámica que busca beneficiar al bebé, sin dejar de castigar a la mujer. De este modo, la experiencia de la maternidad en prisión actúa como una forma de reafirmación de una moralidad de género, definida dentro del papel de lo que se considera una buena madre.

La mirada de los jóvenes sobre el castigo penal en la Provincia de Buenos Aires, Argentina (2015) / What young people think about criminal punishment in Buenos Aires, Argentina (2015) / O olhar dos jovens sobre a punição penal na Província de Buenos Aires, Argentina (2015)

Resumen (descriptivo) El objetivo de este trabajo es dar cuenta de los discursos de jóvenes bajo medidas alternativas a la privación de libertad sobre el castigo en el encierro y el castigo en libertad. El análisis tiene lugar a través de un estudio de caso radicado en un Centro de Referencia de la Provincia de Buenos Aires en 2015. Para ello, se emplea una metodología cualitativa que se vale de técnicas de entrevista en profundidad y se analizan los discursos desde una perspectiva cultural de la cuestión criminal. Algunos resultados del estudio nos permiten afirmar que los jóvenes perciben a las medidas alternativas como un castigo preferible a la privación de libertad no solo por su ineficacia resocializadora sino por los efectos altamente estigmatizantes que supone el encierro penal.

Abstract (descriptive) The objective of this study is to account for the discourses of youth in juvenile detention centers about punishment in jail and punishment when they are free. The analysis is produced through a case study from a Referral Centre located in Buenos Aires province in 2015. The authors use a qualitative methodological approach that involves in-depth semi-structured interviews and discourses are analyzed based on seeing criminality through a cultural perspective. The results of the study allow us to affirm that young people perceive alternative measures as a preferable punishment to being confined in a juvenile detention centre, not just because it is inefficient in achieving its goal of re-socialization, but also because of the high level of stigmatization associated with criminal imprisonment.

Resumo (descritivo) O objetivo deste trabalho é dar conta dos discursos de jovens, sob medidas alternativas à privação da liberdade sobre punição no confinamento e punição em liberdade. A análise se dá por meio de um estudo de caso baseado em um Centro de Referência da Província de Buenos Aires em 2015. Para isso, utiliza-se uma metodologia qualitativa que utiliza técnicas de entrevista em profundidade e os discursos são analisados a partir de uma perspectiva cultural da questão penal. Alguns resultados do estudo nos permitem afirmar que os jovens percebem medidas alternativas como uma punição preferível à privação de liberdade não apenas por causa de sua ineficácia na ressocialização, mas também por causa dos efeitos altamente estigmatizantes da prisão criminal.

Aspectos punitivos do tratamento nas comunidades terapêuticas: o uso de drogas como dano social / Punitive aspects of treatment in therapeutic communities: the use of drugs as social damage / Aspectos punitivos del tratamiento en las comunidades terapéuticas: el uso de drogas como daño social

Este artigo tem como objetivo discutir o caráter punitivo no tratamento para usuários de drogas em Comunidades Terapêuticas na região Sul do Brasil. Para isso analisamos os projetos terapêuticos dessas instituições que abordam a especificidade do tratamento de usuários de álcool e outras drogas pela vivência prescrita pelos doze passos. Tomando as concepções foucaultianas sobre poder psiquiátrico, disciplina e punição problematizamos o modo como essas instituições fundamentam e estruturam o modelo terapêutico sustentando-se numa lógica proibicionista a partir da moral do trabalho, da família e da religião. Apontamos, assim, as práticas punitivas no tratamento para usuários de drogas como uma biopolítica que compõem a política nacional no que tange aos cuidados de saúde no contexto das Comunidades Terapêuticas.

This article has as goal argue the punitive treatment for drugs users in therapeutic community licensed under the Single Health System in Brazil's Southern region. For that analyzed the therapeutic projects of these institutions that treat the specificity of the treatment of young users of alcohol and other drugs by the experience prescribed by the twelve steps. Taking the conceptions Foucauldian of psychiatric power, discipline and punishment we problematize the way how these institutions justify and structure the therapeutic model of supporting itself in a prohibitionist logic based on morality of work and the family and institution religion values. We point this way the punitive practices in treatment for drugs users as a biopolitics that make up the health national policies in the context of in therapeutic community.

Este artículo tiene como objetivo discutir el carácter punitivo en el tratamiento para usuarios de drogas en Comunidades Terapéuticas en la región Sur de Brasil. Para ello analizamos los proyectos terapéuticos de esas instituciones que abordan la especificidad del tratamiento de usuarios de alcohol y otras drogas por la vivencia prescrita por los doce pasos. Tomando las concepciones foucaultianas sobre poder psiquiátrico, disciplina y castigo problematizamos el modo en que esas instituciones fundamentan y estructuran el modelo terapéutico sosteniéndose en una lógica prohibicionista a partir de la moral del trabajo, de la familia y de la religión. Por lo tanto, señalamos las prácticas punitivas en el tratamiento para usuarios de drogas como una biopolítica que componen la política nacional en lo que se refiere a la atención de salud en el contexto de las Comunidades Terapéuticas.

Efeitos da Apresentação e Retirada de Reforçadores sobre a Correspondência Verbal / Effects of Presenting and Removing Reinforcers on Verbal Correspondence

Resumo A presente pesquisa teve por objetivo investigar o efeito da apresentação e da retirada de reforçadores sobre a correspondência verbal. Oito crianças brincaram individualmente e, em seguida, relataram com quais brinquedos haviam brincado. Após linha de base, os relatos de "não brincar", feitos ora individualmente, ora em grupo, foram punidos (perda de fichas permutáveis por brinquedos). Em seguida, os participantes foram divididos em dois grupos, que passaram por um de dois procedimentos: (1) punição negativa de relatos não correspondentes; ou (2) reforçamento positivo de relatos correspondentes. A punição negativa somente de relatos de "não brincar" produziu um aumento no número de relatos não correspondentes de brincar para quatro crianças e, posteriormente, dificultou o restabelecimento da correspondência, seja sob uma punição negativa, seja sob reforçamento positivo.

Abstract The present study aimed to investigate the effect of presentation and withdrawal of reinforcers on verbal correspondence. Eight children individually played with toys, and then reported with what toys they had played. After baseline, reports of "no play", sometimes made individually, sometimes in groups, were punished (loss of tokens exchangeable for toys). Next, the participants were divided into two groups, whose participants underwent one of two procedures: (1) negative punishment of not corresponding reports; or (2) positive reinforcement of corresponding reports. The negative punishment of reports of "no play" produced an increase in the number of non-correspondent "play" reports for four children, and subsequently hindered the recovery of correspondence, either by negative punishment or by positive reinforcement.

Leis em (com) nomes de vítimas: a ampliação do Estado polícia e a produção de subjetividades na contemporaneidade / Laws in (with) name of victims: the enlargement of the police state and the production of subjectivities in the contemporaneity / Las leyes en favor (con el nombre) de las víctimas: la expansión del estado de policía y la producción de subjetividades en la contemporánea

Nos últimos anos, um conjunto de acontecimentos veiculados pela mídia nacional vem conferindo certo destaque à figura das vítimas. Um dos resultados disso, no país, tem sido a elaboração e aprovação de leis federais em prol das vítimas e, ainda, outras designadas com o nome destas. Diante disso, objetivou-se investigar o nexo entre eventos com vítimas que tiveram extensa repercussão na mídia e a elaboração de leis que as homenageiam no Brasil. Para tanto, foram examinadas, a partir da abordagem teórico-metodológica de Michel Foucault, as justificativas de propostas de leis que tramitam na Câmara Federal dos Deputados e de outras já promulgadas que receberam o nome de vítimas. Constatou-se que a valorização e a projeção destas últimas no contexto nacional tornaram-se formas de ampliação dos alcances do Estado polícia, traduzidas por vezes no recrudescimento da legislação penal. Aliado a isso, contribuem para a produção de subjetividades que se percebem como vítimas, identificando-se com as que são homenageadas por leis e, assim, clamam pela proteção estatal. (AU)

In the last years, a series of events conveyed by the national media has given a certain prominence to the victims. One of the results of this in the country has been the elaboration and approval of federal laws in favor of the victims and others named after them. Taking this into consideration, the objective was to investigate the nexus between events with victims that had extensive repercussion in the media and the elaboration of laws that honor them in Brazil. In order to do so, Michel Foucault's theoretical-methodological approach was examined to justify proposals for laws in the Federal Chamber of Deputies and others already enacted that were named victims. It was noted that the valorization and projection of the latter in the national context have become forms of expansion of the scope of the police state, sometimes translated into the intensification of criminal law. Besides, they contribute to the production of subjectivities that perceive themselves as victims, identifying themselves with those who are honored by laws and, thus, cry for state protection. (AU)

En los últimos años, una serie de eventos difundidos por los medios de comunicación nacionales está dando un poco de protagonismo a la figura de las víctimas. Uno de los resultados, en el país, ha sido el desarrollo y la adopción de las leyes federales para las víctimas y otros designados con el nombre de éstos. Delante de eso, el objetivo fue investigar la relación entre los eventos con víctimas que tuvieron una amplia cobertura de los medios de comunicación y la elaboración de leyes que hacen honor en Brasil. Por lo tanto, se examinaron, desde el enfoque teórico y metodológico de Michel Foucault, las leyes de justificaciones propuestas presentadas en la Cámara de Representantes Federal y otros ya realizada que fueron nombrados víctimas. Se encontró que la recuperación y la proyección de este último en el contexto nacional se han convertido en la forma de ampliar los alcances de lo estado de policía, traducido a veces en el resurgimiento de la ley penal. Junto a esto, contribuir a la producción de subjetividades que se perciben como víctimas, identificándose con los homenajeados por leyes y por lo tanto pedir la protección del Estado. (AU)

Crenças de mães de diferentes níveis socioeconômicos sobre punição física e privação de privilégios / Beliefs of mothers from different socioeconomic levels about physical punishment and deprivation of privileges / Creencias de madres de diferentes niveles socioeconómicos acerca de castigo físico y privación de privilegios

Este estudo comparou as crenças de mães de diferentes níveis socioeconômicos sobre dois tipos de práticas de socialização coercitivas: a punição física e a privação de privilégios. Participaram 40 mães com filhos entre cinco e seis anos, de ambos os sexos. Vinte mães eram de nível socioeconômico baixo e 20 mães eram de nível socioeconômico médio/alto, de acordo com os critérios de Hollingshead. As mães responderam a uma entrevista estruturada de crenças sobre as práticas coercitivas, e suas respostas foram submetidas à análise de conteúdo. A única diferença significativa entre os dois grupos mostrou que as mães de nível socioeconômico médio/alto apresentaram maior frequência de crenças na eficácia da privação de privilégios. Discute-se os possíveis efeitos da ampla difusão das desvantagens da punição física e de outras práticas coercitivas sobre as crenças maternas. (AU)

This study compared the beliefs of mothers from different socioeconomic levels about two types of coercive socialization practices: physical punishment and deprivation of privileges. Participants in the study were 40 mothers of children of both sexes, aged 5 to 6 years. Twenty mothers belonged to low socioeconomic status, and twenty mothers belonged to medium/high socioeconomic status according to Hollingshead. The mothers answered a structured interview regarding beliefs about coercive practices, and their answers were submitted to content analysis. The only significant difference between the two groups showed that mothers from middle/high socioeconomic status had a higher frequency of beliefs in the efficacy of deprivation of privileges. The possible effects of the widespread debate about the disadvantages of physical punishment and other coercive practices on maternal beliefs are discussed. (AU)

Este estudio comparó las creencias de madres de diferentes niveles socioeconómicos sobre dos tipos de prácticas de socialización coercitivas: el castigo físico y la privación de privilegios. Las participantes fueron 40 madres con niños entre cinco y seis años, de ambos sexos. Veinte madres eran de bajo nivel socioeconómico y 20 madres eran de nivel socioeconómico medio/alto, de acuerdo con los criterios de Hollingshead. Las madres respondieron una entrevista estructurada sobre las creencias sobre las prácticas coercitivas, y sus respuestas fueron sometidas a análisis de contenido. La única diferencia significativa entre los dos grupos mostró que las madres de nivel socioeconómico medio/alto tenían una frecuencia más alta de creencias en la eficacia de la privación de privilegios. Se discute los posibles efectos de la difusión del debate sobre las desventajas del castigo físico y otras prácticas coercitivas sobre las creencias maternas. (AU)

La limitada capacidad del concepto de populismo punitivo como herramienta de interpretació n del sistema penal colombiano / The limited capacity of punitive populism as a tool for the interpretation of the Colombian criminal system / A capacidade limitada do conceito de populismo punitivo como ferramenta da interpretação do sistema penal Colombiano

En los intentos por explicar la evolució n reciente en la configuració n de los sistemas de castigo penal y el reformismo que en esta materia se ha presentado en diversos países del hemisferio occidental, se ha propuesto el concepto de populismo punitivo como herramienta analítica. Sin embargo, su capacidad explicativa parece reducida desde el punto de vista teó rico, debido a la dificultad para su determinació n y diferenciació n de otros conceptos, así como desde el punto de vista práctico, por su insuficiencia para explicar las tendencias recientes en materia de castigo. Por ello, el presente artículo busca problematizar la capacidad analítica que brinda el concepto de populismo punitivo, a partir de un análisis teó rico contrastado con las recientes tendencias políticas en Colombia y las reformas penales que mayor impacto han tenido desde la implementació n del Có digo Penal vigente. A partir de lo anterior, se concluye que el concepto de populismo punitivo no representa una novedad frente a otros conceptos previamente utilizados en Colombia, y que su formulació n tiene una limitada capacidad para explicar la política criminal en el país.

In the different attempts leading to explain the recent evolution taking place in the shaping of criminal punishment systems and the reformism concerning this matter currently exhibited in several Western Hemisphere countries, the so-called punitive populism concept as an analytical tool has been proposed. However, its explanatory capacity seems to be reduced from a theoretical point of view by reason of its difficult determination and differentiation of other concepts, as well as from the practical standpoint due to its insufficiency in explaining the recent trends concerning the idea of punishment. For this reason, this article is aimed at problematizing the analytic ability offered the punitive populism concept from a theoretical analysis in contrast with the most recent policies in Colombia and the criminal reforms with the sharpest impact since the implementation of the present Criminal Code in force. From the foregoing it can be concluded that the punitive populism concept does not imply something new as compared with other ideas previously used in Colombia, and that its formulation capacity is poor in explaining the country's criminal policy.

Nas tentativas de explicar a evolução recente na configuração dos sistemas da punição penal e do reformismo que nesta matéria apareceu em diversos países do hemisfério ocidental, tem se proposto o conceito de populismo punitivo como ferramenta analítica. Não obstante, sua capacidade explicativa parece reduzida do ponto de vista teó rico, devido à dificuldade para sua determinação e diferenciação de outros conceitos, também do ponto de vista prático, por sua insuficiência para explicar as tendências recentes na matéria da punição. Por isso, esse artigo procura problematizar a capacidade analítica que oferece o conceito de populismo punitivo, de uma análise teó rica contrastada com as tendências políticas recentes em Colômbia e as reformas penais que têm um maior impacto da implementação do Có digo Penal vigente. Com base no exposto, conclui-se que o conceito de populismo punitivo não representa uma novidade perante outros conceitos previamente utilizados na Colômbia, e que sua formulação tem uma capacidade limitada para explicar a política criminal no país.

O riso como estratégia de resistência ao poder punitivo / Laughter as a strategy of resistance to the punitive power / La risa como estrategia de resistencia al poder punitivo

O artigo é resultado de análises teóricas de uma pesquisa de doutorado em formato de um ensaio, na interface das contribuições da Filosofia, Psicologia e Sociedade, para problematizar o riso, a vingança e a justiça. As práticas punitivas, os saberes médicos e jurídicos que as sustentam são colocadas em questão. Também são abordadas as intervenções do riso, na política da verdade, a qual atravessa subjetividades ressentidas, ávidas em julgar, vigiar e punir. Interrogar a relação entre ordem médica e lei, no castigo, em defesa da sociedade é uma importante contribuição desse texto teórico, o qual faz do riso uma arma política em que a ironia e o trágico colocam em questão a justiça como juízo. A crítica à sujeição da pena como vingança face à ruptura com o pacto social é colocada em suspensão. Nesse sentido, é proposta uma linha reflexiva, ainda que provisória, de um problema que me parece essencial no pensamento de Nietzsche e Foucault: os laços entre riso e punição.

This article is a result of theoretical analyses from a doctoral research, in essay format, which brings contributions of Philosophy, Psychology and Society to discuss laughter, revenge and justice. Punitive practices, in addition to the medical and juridical knowledge that sustains them, are called into question. It addresses interventions of laughter in the politics of truth, which crosses resentful subjectivities eager to judge, monitor and punish. Interrogating the relationship between medical order and law as to punishment in defense of society is an important contribution of this theoretical text, which makes laughter a political weapon through which irony and tragedy call into question justice as judgment. The criticism of subjection to penalties as revenge due to a break with the social contract is suspended. In this sense, this study proposes a reflection, albeit provisional, on a problem that seems to be essential in Nietzsche's and Foucault's thoughts: the ties between laughter and punishment.

El artículo es el resultado de un análisis teórico, una investigación doctoral, en la forma de un ensayo, en la interfaz de las contribuciones de Filosofía, Psicología y Sociedad para discutir la risa, de la venganza y la justicia. Prácticas punitivas y el conocimiento médico y legal que las sustentan se ponga en duda. También las medidas de la risa se abordan a política de la verdad, que se ejecutan por intermedio de subjetividades resentidos; deseosos de juzgar, controlar y sancionar. Interrogar la relación entre la ley y el orden médica, en el castigo, en defensa de la sociedad, es una contribución importante de este texto teórico, lo que hace la risa un arma política en la ironía y la trágica en duda la justicia y el juicio, y el juicio. La crítica del sujeto de la oración como una venganza en contra de la ruptura con el pacto social se suspende. En este sentido, se propone una línea de reflexión, aunque sea provisional, un problema que me parece esencial en el pensamiento de Nietzsche y Foucault: las relaciones entre la risa y el castigo.

Parenting Programs to Prevent Corporal Punishment: A Systematic Review / Programas Parentais Para a Prevenção do Castigo Corporal: Uma Revisão Sistemática / Programas Parentales Para la Prevención del Castigo Corporal: Una Revisión Sistemática

Abstract Studies have shown that corporal punishment against children is a common family practice, causing damage to child development. Considering that parents are the main perpetrators of this type of aggression, parenting programs are needed to raise children without violence. This study aimed at performing a systematic review of parenting programs evaluations to reduce corporal punishment. Intervention procedures, as well as design, results and limitations were identified for each study. The PRISMA protocol (Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses) was used for reporting the results. A literature survey was conducted in Brazilian databases, as well as English ones from 1994-2014. One Brazilian study and eight international studies were selected as relevant, and only four used randomized controlled trials (RCT). All studies reported satisfactory results in decreasing aggression by parents against their children. Further research in the area with solid methodology is recommended.(AU)

Resumo Estudos evidenciam que o castigo corporal contra crianças é uma prática familiar frequente e causa prejuízos ao desenvolvimento infantil. Dado que os principais autores das agressões são pais/mães, torna-se necessário o desenvolvimento de programas parentais para orientá-los a educar os filhos sem violência. O presente estudo realizou uma revisão sistemática sobre avaliações de programas parentais com conteúdo específico para redução da prática do castigo corporal. Foram identificados procedimentos de intervenção, delineamentos, resultados e limitações. Utilizou-se o protocolo PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses) para relatar os resultados A revisão compreendeu bases de dados nacionais e internacionais no período de 1994-2014. Um estudo brasileiro e oito internacionais foram selecionados como relevantes, sendo que apenas quatro utilizaram ensaio clínico randomizado (RCT). Todos os estudos relataram resultado satisfatório na diminuição das agressões dos pais aos filhos. Salienta-se a necessidade da promoção de estudos na área com o devido rigor metodológico.(AU)

Resumen Estudios demuestran que el castigo corporal contra los niños es una práctica común y causa daños a su desarrollo. Dado que los principales perpetradores de las agresiones son padres/madres, es necesario promover programas parentales para guiarlos a criar a sus hijos sin violencia. Este estudio condujo una revisión sistemática de evaluaciones de programas parentales con contenido específico sobre la práctica de los castigos corporales. Se identificaron los procedimientos de intervención utilizados, diseños, resultados y limitaciones. Se utilizó el protocolo PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses) para informar de los resultados. El estudio de la literatura fue conducido en bases de datos brasileñas y e internacionales entre 1994-2014, con sólo cuatro ensayos clínicos aleatorios (ECA). Todos los estudios informaron resultados satisfactorios en la disminución de la agresión de los padres contra sus hijos. La promoción de estudios con el debido rigor metodológico en el área se hace necesaria.(AU)

Parenting Programs to Prevent Corporal Punishment: A Systematic Review / Programas Parentais Para a Prevenção do Castigo Corporal: Uma Revisão Sistemática / Programas Parentales Para la Prevención del Castigo Corporal: Una Revisión Sistemática

Studies have shown that corporal punishment against children is a common family practice, causing damage to child development. Considering that parents are the main perpetrators of this type of aggression, parenting programs are needed to raise children without violence. This study aimed at performing a systematic review of parenting programs evaluations to reduce corporal punishment. Intervention procedures, as well as design, results and limitations were identified for each study. The PRISMA protocol (Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses) was used for reporting the results. A literature survey was conducted in Brazilian databases, as well as English ones from 1994-2014. One Brazilian study and eight international studies were selected as relevant, and only four used randomized controlled trials (RCT). All studies reported satisfactory results in decreasing aggression by parents against their children. Further research in the area with solid methodology is recommended...

Estudos evidenciam que o castigo corporal contra crianças é uma prática familiar frequente e causa prejuízos ao desenvolvimento infantil. Dado que os principais autores das agressões são pais/mães, torna-se necessário o desenvolvimento de programas parentais para orientá-los a educar os filhos sem violência. O presente estudo realizou uma revisão sistemática sobre avaliações de programas parentais com conteúdo específico para redução da prática do castigo corporal. Foram identificados procedimentos de intervenção, delineamentos, resultados e limitações. Utilizou-se o protocolo PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses) para relatar os resultados A revisão compreendeu bases de dados nacionais e internacionais no período de 1994-2014. Um estudo brasileiro e oito internacionais foram selecionados como relevantes, sendo que apenas quatro utilizaram ensaio clínico randomizado (RCT). Todos os estudos relataram resultado satisfatório na diminuição das agressões dos pais aos filhos. Salienta-se a necessidade da promoção de estudos na área com o devido rigor metodológico...

Estudios demuestran que el castigo corporal contra los niños es una práctica común y causa daños a su desarrollo. Dado que los principales perpetradores de las agresiones son padres/madres, es necesario promover programas parentales para guiarlos a criar a sus hijos sin violencia. Este estudio condujo una revisión sistemática de evaluaciones de programas parentales con contenido específico sobre la práctica de los castigos corporales. Se identificaron los procedimientos de intervención utilizados, diseños, resultados y limitaciones. Se utilizó el protocolo PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses) para informar de los resultados. El estudio de la literatura fue conducido en bases de datos brasileñas y e internacionales entre 1994-2014, con sólo cuatro ensayos clínicos aleatorios (ECA). Todos los estudios informaron resultados satisfactorios en la disminución de la agresión de los padres contra sus hijos. La promoción de estudios con el debido rigor metodológico en el área se hace necesaria...

Julgamento ético do médico em Sergipe, Brasil / Ethical judgement of doctors in Sergipe, Brazil / Juicio ético del médico en Sergipe, Brasil

Pesquisa documental (2004-2013) nos dados do Conselho Regional de Medicina do estado de Sergipe, com o objetivo de conhecer o perfil do médico infrator, identificar os principais denunciantes e suas motivações, conhecer os resultados, punições, duração dos processos e avaliar a relação do auxílio advocatício com o sucesso da causa. No período, foram instaurados 318 processos disciplinares envolvendo 337 médicos. As infrações estão relacionadas principalmente a documentos, morte e relação médico-paciente. Os pacientes são os principais denunciantes, e 29 sindicâncias evoluíram para processo ético-profissional. A punição mais comum foi a censura confidencial em aviso reservado. O auxilio advocatício estava associado ao sucesso. Compõem o perfil do médico infrator as seguintes características: sexo masculino, cerca de 50 anos, mais de 10 anos de graduado, ginecologista e obstetra. Com esse panorama, temos um perfil do médico infrator e criam-se possibilidades de adotar medidas preventivas diretas.

A documentary survey (2004-2013) was carried out of data from the Sergipe State Regional Medical Council, aimed at recognizing the profile of offending doctors, identifying the key complainants and their motivations, describing the results, punishments and length of legal proceedings and assessing the relationship between the provision of legal assistance and the success of the case. During the study period 318 disciplinary proceedings were initiated involving 337 doctors. The violations were mainly related to documents, death and doctor-patient relationship. Patients are the main complainants and 29 inquiries involved cases of Professional Ethics. The most common punishment was private notice of a confidential reprimand. There was a relationship between the provision of legal assistance and the success of the case. The profile of the offending doctor was: male, aged about 50 years, with more than 10 years’ experience since graduating, and a specialist in gynecology and obstetrics. Knowledge of this profile of offending doctors allows the possibility of establishing direct preventive measures.

Se trata de una investigación documental (2004-2013) a partir de los datos del Consejo Regional de Medicina del Estado de Sergipe con el objetivo de conocer el perfil del médico infractor, identificar a los denunciantes y motivaciones clave, conocer los resultados, las puniciones, la duración del procedimiento y evaluar la relación entre la asistencia jurídica con el éxito de la causa. En este período hubo 318 procesos disciplinarios que involucraron a 337 médicos. Las infracciones están relacionadas principalmente a los documentos, la muerte y la relación médico-paciente. Estos últimos son los principales denunciantes y 29 de estas causas evolucionaron hacia Procesos de Ética Profesional. La punición más común fue la censura confidencial con aviso reservado. La ayuda jurídica aparecía asociada al éxito. El perfil del médico infractor era: sexo masculino, cerca de 50 años, más de 10 años de graduado, especialista en ginecología y obstetricia. Con este panorama, tenemos un perfil del médico infractor y se generan las posibilidades para adoptar medidas preventivas directas.

Os limites do perdão: Hannah Arendt e Jacques Derrida / The limits of forgiveness: Hannah Arendt and Jacques Derrida / Los límites del perdón: Hannah Arendt y Jacques Derrida

Este ensaio tem como objetivo confrontar as ideias de Hannah Arendt e Jacques Derrida sobre o perdão. Os dois autores trataram do tema baseados nas discussões oriundas dos crimes contra a humanidade, analisando as possibilidades de punição e de perdão em relação a essas condutas. Partindo inicialmente de ideias diversas acerca dessas possibilidades, verificam-se, no entanto, algumas recorrências nos pensamentos, que nos conduzem às vezes a proposições equivalentes ou, em outros casos, a um diálogo fecundo para pensar os limites do perdão.

This essay has as its aim the comparison of the ideas of Hannah Arendt and Jacques Derrida on forgiveness. Both authors dealt with the theme, based on discussions derived from crimes against humanity, analyzing the possibilities of punishment and of forgiveness towards such behavior. Taking as a starting point distinct ideas surrounding these possibilities, some recurrences can, however, be found between the lines of thought, which lead us to equivalent propositions or, in other cases, to a fruitful dialogue for the reflection on the limits of forgiveness.

Este ensayo tiene como objetivo confrontar las ideas de Hannah Arendt y Jacques Derrida sobre el perdón. Los dos autores trataron el tema, basados en las discusiones oriundas de los crímenes contra la humanidad, analizando las posibilidades de castigo y de perdón en relación a esas conductas. Partiendo inicialmente de ideas diversas acerca de esas posibilidades, se comprueban, sin embargo, algunas recurrencias en los pensamientos, que nos conducen, a veces, a proposiciones equivalentes o, en otros casos, a un diálogo fecundo para pensar los límites del perdón.

A evolução da lei de drogas: o tratamento do usuário e dependente de drogas no Brasil e em Portugal / The evolution of anti-drug laws: treatment for drug users and addicts in Brazil and in Portugal / La evolución de la ley de drogas: el tratamiento de usuario y dependiente de drogas no Brasil y en Portugal

Com a entrada em vigor da Lei de Drogas, Lei no 11.343/2006, o Brasil estabelecia como propósito tratar o dependente e o usuário com maior dignidade, buscando tratamento em vez de punição. Em 2000, Portugal, também preocupado com a dignidade dos dependentes e usuários de drogas, apresentou uma atitude mais inovadora do que o Brasil, descriminalizando o consumo de drogas em pequena quantidade. Nesse contexto, esta reflexão apresenta uma comparação entre a legislação recente desses dois países, especialmente no que se refere à diferenciação entre usuário/dependente de drogas e traficantes e seus respectivos tratamentos. Apesar das alterações legislativas no Brasil, há incipiente foco em programas de saúde pública que lidem com o problema das drogas no país. Assim, a experiência de Portugal pode trazer importantes elementos para o delineamento de políticas mais efetivas no Brasil, que considerem as particularidades nacionais e a multidimensionalidade do fenômeno das drogas.(AU)

With the enactment of the Drug Law, Law no 11,343/2006, Brazil established the proposal of treating addicts and users with more dignity, seeking to treat rather than punish them. In 2000, Portugal, also concerned with the dignity of drug addicts and users, showed a more innovative attitude than that of Brazil, decriminalizing the use of small quantities of drugs. In this context, this reflection compares recent legislation in the two countries, especially regarding differentiating between drug users/addicts and drug dealers and the way their respective treatment. Despite legal changes in Brazil, public health programs that deal with the drug problems in that country remain incipient. The experience of Portugal, then, can provide important elements in designing more effective policies that take into consideration national peculiarities and the multi-dimensionality of the drug phenomenon in Brazil.(AU)

Con la entrada en vigor de la Ley de Drogas, Ley no 11.343/2006, Brasil establecía como propósito tratar al dependiente y al usuario con mayor dignidad, buscando tratamiento en vez de punición. En 2000, Portugal, también preocupado con la dignidad de los dependientes e usuarios de drogas, presentó una actitud más innovadora que en Brasil, descriminalizando el consumo de drogas en pequeña cantidad. En ese contexto, esta reflexión presenta una comparación entre la legislación reciente de esos dos países, especialmente en lo que se refiere a la diferenciación entre usuario/dependiente de drogas e traficantes e sus respectivos tratamientos. A pesar de las alteraciones legislativas en Brasil, hay un incipiente interés en programas de salud pública que lidien con el problema de las drogas en el país. Así, la experiencia de Portugal puede traer importantes elementos para el diseño de políticas más efectivas en Brasil, que consideren las particularidades nacionales y las diferentes dimensiones del fenómeno de las drogas.(AU)